Superintendência

Superintendente
Patrícia Damico do Nascimento Cruz

Graduada em Direito pela Universidade Oeste Paulista, advogada, mestre em Linguagem e Educação pela Associação Vilhenense de Educação e Cultura. Possui vários cursos na área de Licitações e Contratos administrativos e especialização na área de Direito Penal e Direito Administrativo. Atuou como Procuradora do Município de Miraselva e Rolândia-PR. Mudou-se para Rondônia quando foi aprovada no concurso de Procuradora do Município de Colorado do Oeste, no qual exerceu o cargo de Procuradora-Geral no período de 1995 a 2005. Na capital, no período de 2006 a 2011, passou a exercer o cargo de Assessora da Procuradoria Criminal do Ministério Público do Estado de Rondônia, e, posteriormente, de 2011 até o início de 2017, exerceu o cargo de Assessora do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Atualmente, ocupa o cargo de Superintendente Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Licitação.


DA COMPETÊNCIA GERAL

Art. 1º. À Superintendência Municipal de Licitações – SML compete: a organização, coordenação, modernização e operacionalização das licitações, no âmbito do Poder Executivo, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedores, cotações, atualizações de preços de licitações.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

De acordo com a Lei Complementar nº. 648 de 06 de janeiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5.367 de 06.01.2017 e Lei Complementar de nº 654 de 06 de março de 2017, publicada no D.O.M. de nº. 5.405 de 06.03.2017, alterada pela Lei Complementar nº. 689 de 31 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. de nº. 5.567 de 01.11.2017.

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