Superintendência Municipal de Licitações.

SUPERINTENDENTE
Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini


Graduado em Direito pela Faculdade de Rondônia - FARO, Porto Velho-RO em dezembro de 2010; Advogado, atuante em várias áreas do Direito, tais como: Cível, Consumerista, Trabalhista, Criminal, Família e Licitações Públicas; Possui vários cursos na área de Licitações e Contratos administrativos; Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-UNIDERP na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes 2016.

Atuou como Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste; Presidente da Comissão de Licitação e Membro da equipe de apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste; Escrivão da Polícia da Polícia Civil do Estado de Rondônia; Assistente Jurídico e Presidente da Comissão de Licitação da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia; Gestor Jurídico e Secretário Executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada de Porto Velho.


DA COMPETÊNCIA GERAL

Art. 1º. À Superintendência Municipal de Licitações – SML compete: a organização, coordenação, modernização e operacionalização das licitações, no âmbito do Poder Executivo, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedores, cotações, atualizações de preços de licitações.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

De acordo com a Lei Complementar nº. 648 de 06 de janeiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5.367 de 06.01.2017 e Lei Complementar de nº 654 de 06 de março de 2017, publicada no D.O.M. de nº. 5.405 de 06.03.2017, alterada pela Lei Complementar nº. 689 de 31 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. de nº. 5.567 de 01.11.2017.

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